Política de Resolução de Litígios através de Centros de Arbitragem:
Em conformidade com a legislação portuguesa, informamos que os consumidores têm o direito de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios em caso de litígios decorrentes de transações comerciais realizadas na nossa loja online.
Caso surja um litígio relacionado com uma compra efetuada na Castas & Barricas, Lda, encorajamos os nossos clientes a utilizarem os serviços de arbitragem para a resolução rápida e eficaz de quaisquer disputas. Os centros de arbitragem são entidades independentes e imparciais que oferecem uma alternativa aos tribunais judiciais para resolver litígios de consumo de forma justa e transparente.
A seguir, disponibilizamos informações sobre os centros de arbitragem em Portugal e os respetivos contatos:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 Lisboa
Telefone: +351 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Website: www.cicap.pt
Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Telefone: +351 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (TCA)
Website: www.triave.pt
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães
Telefone: +351 253 422 410
Email: triave@gmail.com
Salientamos que, ao recorrer a estes centros de arbitragem, os consumidores podem resolver litígios de consumo de forma célere, económica e justa, sem necessidade de intervenção judicial. Estamos comprometidos em cooperar com os centros de arbitragem e em cumprir as suas decisões vinculativas.
Para mais informações sobre os procedimentos de arbitragem ou para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta política, os clientes podem entrar em contato conosco através dos nossos canais de atendimento ao cliente.